SMSA e SMED – PORTARIA CONJUNTA Nº 12/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA CONJUNTA Nº 12/2026
Dispõe sobre a nomeação dos representantes para compor o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M) do Programa Saúde na Escola – PSE, e dá outras providências.
OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 4.466/2025, da Lei Orgânica do Município, e do art. 32 da Lei Complementar nº 4.570, de 30 de março de 2023; e em conformidade com a delegação de competência do Chefe do Poder Executivo Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de articulação intersetorial entre as Secretarias Municipais de Saúde e Educação para a execução e acompanhamento das ações do Programa Saúde na Escola, conforme prevêem as Portarias Interministeriais MEC/MS nº 1.055/2017 e nº 1.006/2024;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 4.530, de 2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa e a organização dos órgãos que compõem a Administração Direta do Município de Santa Luzia, e que autoriza a cooperação intersetorial entre Secretarias Municipais para execução de programas e políticas públicas integradas;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 23/2025, que instituiu o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M) do Programa Saúde na Escola – PSE;
CONSIDERANDO a importância da integração entre os setores da gestão municipal e a comunidade escolar para a promoção da saúde e da qualidade de vida dos estudantes;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a composição do referido grupo, assegurando a articulação entre as políticas públicas de saúde e educação no âmbito municipal;
RESOLVEM:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes representantes para compor o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M) do Programa Saúde na Escola – PSE:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Mariana dos Santos Medeiros
Suplente: Priscila Yone Harada
II – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Jacqueline Aparecida Saraiva
Suplente: Flávia Paola Félix Meira
III – Representantes da Atenção Primária à Saúde:
Titular: Christiane Anício Marques
Suplente: Karen Cristina Tocafundo Martins
IV – Representantes da Educação Municipal:
Titular: Gislene Rangel Evangelista
Suplente: Phillipe Henrique Cesário
V – Representantes da Educação Estadual:
Titular: Rafaela Fernanda Pinto
Suplente: Ana Paula dos Santos Laguna
VI – Representante de estudantes e jovens:
Titular: Kamila Lourenço Benvenuto
VII – Representante da comunidade local:
Cláudia Regina Souza
Art. 2º Compete ao GTI-M planejar, executar, monitorar e avaliar as ações do Programa Saúde na Escola – PSE, promovendo a articulação entre os setores de saúde e educação no âmbito do município.
Art.3°- Esta portaria revoga e substitui á portaria de n° 30/2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 012-2026 – Programa de Saúde na Escola
Santa Luzia, 26 de Março de 2026
RODRIGO INÁCIO ALVES GAZETO
Secretário Municipal de Saúde
HEVERTON FERREIRA DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Educação
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