SMDSC – EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 22/2024
Extrato de Publicação da SMDSC referente ao 2º Termo Aditivo ao Termo De Fomento n° 22/2024,concernente à parceria celebrada entre a OSC INSTITUTO ESPERANÇA, inscrita no CNPJ nº 17.466.642/0001-83 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia, representada neste ato pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania.
O presente INSTRUMENTO tem por objetivo alterar a Cláusula Décima – DA VIGÊNCIA do Termo de Fomento nº. 22/2024 conforme Lei Federal sob n°. 13.019/2014.O item 10.1 passará a ter a seguinte redação:
10.1 – Este Termo de Fomento terá vigência até 17 de Dezembro de 2026, contados a partir da data de sua publicação, possibilitada sua prorrogação, desde que o período de vigência não exceda 5 (cinco) anos.
Fundamentação Legal: Art. 57 Lei Federal 13019/2014 / Decreto Municipal nº 3.315/2018, Art. 32-I.
Data da Assinatura: 28/03/2026
Subscritores: Leticia Luisa Braz Bragança (Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania), Leonardo Lucio Morais (Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social) Lindaura Ferreira de Souza (Presidente da OSC)
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