LEI Nº 5.002, DE 09 DE ABRIL DE 2026
LEI Nº 5.002, DE 09 DE ABRIL DE 2026
Dá nome à via pública de Rua José Maria de Alquimim, no Bairro Nossa Senhora das Graças.
O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Rua José Maria de Alquimim”, logradouro conhecido oficialmente como “Rua 2”, no Bairro Nossa Senhora das Graças, neste Município.
Art. 2º Conforme dados da Infraestrutura de Dados Espaciais do Município de Santa Luzia – IDE GEOSL, o logradouro a ser nomeado é composto pelo(s) trecho(s) identificado(s) pelo(s) código(s) 251, 1594 e 1595.
Art. 3º O Poder Executivo comunicará a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, as concessionárias de Energia Elétrica, a de Água e Esgotamento Sanitário, a de Telefonia, e demais concessionárias de serviços públicos que atuem no Município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 09 de abril de 2026.
PAULO HENRIQUE PAULINO E SILVA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
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