DESV SOCIAL – Resolução CMDCA Nº 05/2026
Resolução CMDCA Nº 05/2026
Dispõe sobre nomeação do Conselheiro Vice – Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Santa Luzia/MG.
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município de Santa Luzia – MG – CMDCA, no uso de suas atribuições, consoante a Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Municipal nº 2573/2005, que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” e Decreto Municipal nº 3.315/2018, e conforme a deliberação ocorrida em Reunião Extraordinária realizada no dia 15 de abril de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º – Fica nomeado como Conselheiro Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, o Sr. Adalberto Batista Neves.
Art. 2º – A nomeação se dá em razão do recebimento de apenas um envelope de inscrição para o cargo, não havendo, portanto, necessidade de processo de votação.
Art. 3º – Esta decisão foi apreciada e homologada pelos conselheiros presentes na Reunião.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data da deliberação.
Santa Luzia, 24 de Abril de 2026.
Matheus Ferreira Soares
Conselheiro Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
(Gestão 2025/2027)
Comments