SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO EDITAL Nº 004/2026 – CMH/SMHR
O Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital nº 004/2026 – CMH/SMHR, que trata do processo de escolha de representantes da sociedade civil para composição do Conselho Municipal de Habitação – CMH, biênio 2026/2027,
CONSIDERANDO a publicação anterior dos editais 001/2025, 002/2025, 003/2025 e 004/2026 nos quais não houveram candidaturas suficientes para continuidade do pleito;
CONSIDERANDO a publicação dos citados editais no diário oficial do Município nas datas de 07 de outubro de 2025 https://dom.santaluzia.mg.gov.br/?p=38724, 25 de novembro de 2025 https://dom.santaluzia.mg.gov.br/?p=39835, 30 de janeiro de 2026 https://dom.santaluzia.mg.gov.br/?p=41362, e 01 de abril de 2026 https://dom.santaluzia.mg.gov.br/?p=42528;
CONSIDERANDO que o número de entidades habilitadas para cada segmento foi equivalente ao número de vagas previstas no edital;
CONSIDERANDO o disposto no item 7.7 do referido edital, que prevê a eleição por aclamação nessa hipótese;
RESOLVE:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo para composição do Conselho Municipal de Habitação – CMH, sendo considerados eleitos por aclamação os seguintes representantes:
I – Movimentos Populares vinculados à luta pela moradia:
- ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO NOVA CONQUISTA – Titular: Jorge Fernandes, CPF: XXX.913.346-XX / Suplente: Luiz Carlos Da Silva, CPF: XXX.272.836-XX;
- ASSOCIAÇÃO VILA ISABEL SANTA LUZIA – Titular: Renata Gomes Silva Dos Anjos,CPF: XXX.201.136-XX/ Suplente: Guilherme Augusto de Miranda, CPF: XXX.183.526-XX;
- ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CHACREAMENTO SÃO SEBASTIÃO DO MAQUINÉ E ADJACENTES NO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA– Titular: Giovanni Charles Paraizo CPF: XXX.578.286-XX / Suplente: Geraldo Savio Alves Scarabelli, CPF: XXX.144.486-XX.
II – Ordem dos Advogados do Brasil – OAB:
- DRA. MÁRCIA FERNANDA TELES – Titular, OAB/MG nº 124.XXX, Telefone: (31) 98824-9810, E-mail: m-teles@ig.com.br – Suplente Dra. Ana Luiza Andrade e Souza, OAB/MG nº 147.XXX, Telefone: (31) 97332-7360, E-mail: anaandrade.oabmg@gmail.com;
- DRA. ANA CAROLINA MACHADO VICENTE– Titular OAB/MG nº 139.XXX, Telefone: (31): 99773-7619, E-mail: anacarolinamachadoadv@gmail.com – Suplente Dra. Felipe José dos Santos, OAB/MG nº 140.XXX, Telefone: (31) 99852-3426, E-mail: felipehalley@gmai.com.
Art. 2º Os representantes ora homologados serão nomeados por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 27 de abril de 2026.
Valdoveu Vitor dos Santos
Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária
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