SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA
DESPACHO DE ENCERRAMENTO – TERMO DE COLABORAÇÃO 002/2025
Despacho de Encerramento
O Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária SMHR, no uso de sua competência como Administrador Público mediante a Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 3.315/2018, declara encerrada a parceria listada abaixo, diante do Parecer Técnico Conclusivo emitido pelo Gestor da Parceria e devidamente homologado, concluindo por sua aprovação:
| Nome Organização da Sociedade Civil- OSC | Processo Administrativo | Termo de Colaboração | Projeto | Processo SEI N° |
| Sindicato dos Produtores Rurais de Santa Luzia CNPJ: 17.692.542/0001-75 | 002/2025 | 002/2025 | 37ª Feira de Gado e Rodeio de Santa Luzia/MG | Contratação e Prestação de contas: 25.10.000000255-3 |
Valdoveu Vitor dos Santos
Secretario Municipal de Habitação e Regularização Fundiária
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