SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO
5° ADITIVO CT Nº 053/2021 – PREGÃO ELETRÔNICO 013/2021. Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência, em caráter excepcional, com fundamento na Cláusula Terceira do Contrato nº 053/2021, por mais 06 (seis) meses, em conformidade com o art. 57, da Lei 8.666/93, bem como o reajuste de 2,89% (Anexo II), referente ao índice ICTI, acumulado no período de 12 (doze) meses (fevereiro de 2025 a janeiro de 2026), nos termos do inciso XI do art. 40 da Lei nº 8.666/93. Documentos que balizaram tal processo encontra-se no SEI nº 26.19.000000064-0. Contratada: ETHERIUM TECHNOLOGY LTDA. Valor: R$ 257.780,70. Vigência: 27/03/2026 e 26/09/2026. Disponível em https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/.
3° ADITIVO CT Nº 069/2023 – INEXIGIBILIDADE 034/2021. Objeto: A prorrogação, por mais 12 (doze) meses do prazo de vigência estabelecido na Cláusula Segunda do Contrato nº 069/2023, em conformidade com o inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/93 e aplicação de reajuste de 4,14%1 conforme variação acumulada de 12 meses do índice IPCA do período de abril/2025 a março/2026 (Anexo II), nos termos da Cláusula Quarta do Contrato 069/2023, e em conformidade com o disposto no inc. XI do art. 40 da Lei 8.666/93. Documentos que balizaram tal processo encontram-se no SEI nº 24.7.000000258-2. Contratada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Valor: R$ 87.877,43. Vigência: 12/05/2026 a 11/05/2027. Disponível em https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/.
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