SMDSC – EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°01/2024
Extrato de Publicação da SMDSC referente ao 10º Termo Aditivo ao Termo de Fomento n°01/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC INSTITUTO ESPERANÇA, CNPJ 17.466.642/0001-83 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG, representada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania.
Objeto: O presente instrumento tem por objetivo alterar a Cláusula Terceira – DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS do termo de Colaboração nº 01/2024 conforme Lei Federal sob nº 13.019/2014. O repasse passa de R$ 267.500,00 para R$ 341.750,00 para custeio de 9 vagas em ILPI e para formalização de baixa de vaga por óbito.
Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 3.315/2018, Art. 32-I.
Data da Assinatura: 19/05/2026
Subscritores: Leticia Luisa Braz Bragança (Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania), Matheus Ferreira Soares (Presidente do CMDI) e Lindaura Ferreira de Souza (Presidente da OSC)
Comments