DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO TITULAR DO DOMÍNIO DO IMÓVEL, CONFRONTANTES E DEMAIS INTERESSADOS (ARTIGO 31, §5.º DA LEI FEDERAL 13.465/2017)

 

REURB 073/2025 – COMUNIDADE QUILOMBOLA MANZO NGUNZO KAIANGO

O Município Santa Luzia-MG, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 18.715.409/0001-50, com sede Administrativa na Av. VIII, 50 – Carreira Comprida, Santa Luzia – MG, 33045-090, por intermédio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, por meio deste edital, NOTIFICA a todos os titulares de domínio, confrontantes e terceiros eventualmente interessados, que o núcleo urbano informal consolidado, denominado COMUNIDADE QUILOMBOLA MANZO NGUNZO KAIANGO encontra-se em processo de Regularização Fundiária, por meio da Instauração 073/2025, na modalidade REURB-S, conforme dispõe a Lei Federal 13.465/2017.

O perímetro abrangido pela regularização é o seguinte:

Inicia-se a descrição do vértice 1 com coordenada (E: 622064.021 N: 7813152.068), com uma distância de 12.29 m confrontando com RUA RIO GRANDE DO SUL com azimute de 252°54’39.24″ até o vértice 2 com coordenada (E: 622052.274 N: 7813148.456), com uma distância de 1.75 m confrontando com RUA RIO GRANDE DO SUL com azimute de 295°9′30.96″ até o vértice 3 com coordenada (E: 622050.690 N: 7813149.200), com uma distância de 27.61 m confrontando com RUA RIO GRANDE DO SUL com azimute de 227°15’23.04″ até o vértice 4 com coordenada (E: 622030.411 N: 7813130.458), com uma distância de 10.84 m confrontando com RUA RIO GRANDE DO SUL com azimute de 209°23’43.08″ até o vértice 5 com coordenada (E: 622025.090 N: 7813121.013), com uma distância de 17.54 m confrontando com RUA RIO GRANDE DO SUL com azimute de 198°28’40.44″ até o vértice 6 com coordenada (E: 622019.532 N: 7813104.381), com uma distância de 17.13 m confrontando com RUA RIO GRANDE DO SUL com azimute de 202°8’8.16″ até o vértice 7 com coordenada (E: 622013.078 N: 7813088.515), com uma distância de 15.10 m confrontando com RUA RIO GRANDE DO SUL com azimute de 204°56’35.16″ até o vértice 8 com coordenada (E: 622006.710 N: 7813074.821), com uma distância de 24.07 m confrontando com RUA RIO GRANDE DO SUL com azimute de 179°49′10.20″ até o vértice 9 com coordenada (E: 622006.785 N: 7813050.756), com uma distância de 3.47 m confrontando com RUA RIO GRANDE DO SUL com azimute de 180°43’30.72″ até o vértice 10 com coordenada (E: 622006.741 N: 7813047.288), com uma distância de 13.25 m confrontando com RUA RIO GRANDE DO SUL com azimute de 180°43’30.72″ até o vértice 11 com coordenada (E: 622006.574 N: 7813034.034), com uma distância de 9.64 m confrontando com RUA RIO GRANDE DO SUL com azimute de 177°19’17.04″ até o vértice 12 com coordenada (E: 622007.024 N: 7813024.408), com uma distância de 8.48 m confrontando com RUA RIO GRANDE DO SUL com azimute de 177°19′17.04″ até o vértice 13 com coordenada (E: 622007.420 N: 7813015.937), com uma distância de 15.56 m confrontando com RUA RIO GRANDE DO SUL com azimute de 165°1’6.24″ até o vértice 14 com coordenada (E: 622011.442 N: 7813000.908), com uma distância de 14.01 m confrontando com RUA RIO GRANDE DO SUL com azimute de 139°25’56.28″ até o vértice 15 com coordenada (E: 622020.555 N: 7812990.263), com uma distância de 20.47 m confrontando com RUA RIO GRANDE DO SUL com azimute de 139°25’56.28″ até o vértice 16 com coordenada (E: 622033.867 N: 7812974.715), com uma distância de 5.05 m confrontando com RUA RIO GRANDE DO SUL com azimute de 82°18’57.60″ até o vértice 17 com coordenada (E: 622038.867 N: 7812975.390), com uma distância de 16.35 m confrontando com RUA RIO GRANDE DO SUL com azimute de 98°47’56.40″ até o vértice 18 com coordenada (E: 622055.020 N: 7812972.890), com uma distância de 16.20 m confrontando com RUA RIO GRANDE DO SUL com azimute de 85°38′39.84″ até o vértice 19 com coordenada (E: 622071.173 N: 7812974.120), com uma distância de 18.84 m confrontando com RUA RIO GRANDE DO SUL com azimute de 82°0′23.40″ até o vértice 20 com coordenada (E: 622089.826 N: 7812976.739), com uma distância de 5.92 m confrontando com RUA RIO GRANDE DO SUL com azimute de 83°3’56.52″ até o vértice 21 com coordenada (E: 622095.700 N: 7812977.454), com uma distância de 14.99 m confrontando com RUA RIO GRANDE DO SUL com azimute de 98°59’18.24″ até o vértice 22 com coordenada (E: 622110.503 N: 7812975.112), com uma distância de 2.35 m confrontando com RUA RIO DE JANEIRO com azimute de 164°19′13.80″ até o vértice 23 com coordenada (E: 622111.138 N: 7812972.850), com uma distância de 5.65 m confrontando com RUA RIO DE JANEIRO com azimute de 204°56’38.04″ até o vértice 24 com coordenada (E: 622108.757 N: 7812967.730), com uma distância de 13.49 m confrontando com RUA RIO DE JANEIRO com azimute de 210°47’25.08″ até o vértice 25 com coordenada (E: 622101.851 N: 7812956.141), com uma distância de 53.11 m confrontando com RUA RIO DE JANEIRO com azimute de 212°7’49.08″ até o vértice 26 com coordenada (E: 622073.606 N: 7812911.167), com uma distância de 27.76 m confrontando com RUA RIO DE JANEIRO com azimute de 211°15’45.72″ até o vértice 27 com coordenada (E: 622059.201 N: 7812887.441), com uma distância de 3.05 m confrontando com RUA RIO DE JANEIRO com azimute de 211°50’11.04″ até o vértice 28 com coordenada (E: 622057.591 N: 7812884.848), com uma distância de 3.53 m confrontando com RUA RIO DE JANEIRO com azimute de 211°50’11.04″ até o vértice 29 com coordenada (E: 622055.731 N: 7812881.851), com uma distância de 56.07 m confrontando com RUA RIO DE JANEIRO com azimute de 211°50′11.04″ até o vértice 30 com coordenada (E: 622026.155 N: 7812834.218), com uma distância de 6.60 m confrontando com RUA RIO DE JANEIRO com azimute de 242°49’8.04″ até o vértice 31 com coordenada (E: 622020.281 N: 7812831.202), com uma distância de 6.60 m confrontando com RUA RIO DE JANEIRO com azimute de 257°58’9.84″ até o vértice 32 com coordenada (E: 622013.825 N: 7812829.826), com uma distância de 5.49 m confrontando com ESTRADA DO BANANAL com azimute de 302°0′19.44″ até o vértice 33 com coordenada (E: 622009.169 N: 7812832.736), com uma distância de 36.24 m confrontando com ESTRADA DO BANANAL com azimute de 336°53’30.48″ até o vértice 34 com coordenada (E: 621994.947 N: 7812866.065), com uma distância de 12.98 m confrontando com ESTRADA DO BANANAL com azimute de 336°53′30.84″ até o vértice 35 com coordenada (E: 621989.854 N: 7812878.000), com uma distância de 16.86 m confrontando com ESTRADA DO BANANAL com azimute de 337°53’50.28″ até o vértice 36 com coordenada (E: 621983.510 N: 7812893.623), com uma distância de 22.79 m confrontando com ESTRADA DO BANANAL com azimute de 333°32′47.40″ até o vértice 37 com coordenada (E: 621973.356 N: 7812914.029), com uma distância de 11.16 m confrontando com ESTRADA DO BANANAL com azimute de 331°3′17.28″ até o vértice 38 com coordenada (E: 621967.955 N: 7812923.795), com uma distância de 26.56 m confrontando com ESTRADA DO BANANAL com azimute de 339°32′2.76″ até o vértice 39 com coordenada (E: 621958.668 N: 7812948.679), com uma distância de 2.48 m confrontando com ESTRADA DO BANANAL com azimute de 347°4′26.40″ até o vértice 40 com coordenada (E: 621958.113 N: 7812951.100), com uma distância de 17.96 m confrontando com ESTRADA DO BANANAL com azimute de 351°17′26.52″ até o vértice 41 com coordenada (E: 621955.394 N: 7812968.850), com uma distância de 25.19 m confrontando com ESTRADA DO BANANAL com azimute de 351°17’26.52″ até o vértice 42 com coordenada (E: 621951.580 N: 7812993.747), com uma distância de 11.90 m confrontando com ESTRADA DO BANANAL com azimute de 351°17’26.88″ até o vértice 43 com coordenada (E: 621949.778 N: 7813005.508), com uma distância de 9.92 m confrontando com ESTRADA DO BANANAL com azimute de 352°38’51.36″ até o vértice 44 com coordenada (E: 621948.508 : 7813015.351), com uma distância de 8.86 m confrontando com ESTRADA DO BANANAL com azimute de 352°27’2.16″ até o vértice 45 com coordenada (E: 621947.344 N: 7813024.135), com uma distância de 19.11 m confrontando com ESTRADA DO BANANAL com azimute de 349°28’5.16″ até o vértice 46 com coordenada (E: 621943.851 N: 7813042.921), com uma distância de 0.85 m confrontando com ESTRADA DO BANANAL com azimute de 248°11’54.96″ até o vértice 47 com coordenada (E: 621943.058 N: 7813042.603), com uma distância de 16.12 m confrontando com ESTRADA DO BANANAL com azimute de 342°48’51.48″ até o vértice 48 com coordenada (E: 621938.295 N: 7813058.002), com uma distância de 8.72 m confrontando com ESTRADA DO BANANAL com azimute de 340°8′8.52″ até o vértice 49 com coordenada (E: 621935.332 N: 7813066.204), com uma distância de 20.30 m confrontando com ESTRADA DO BANANAL com azimute de 338°59′39.48″ até o vértice 50 com coordenada (E: 621928.055 N: 7813085.156), com uma distância de 7.07 m confrontando com ESTRADA DO BANANAL com azimute de 338°58′32.16″ até o vértice 51 com coordenada (E: 621925.519 N: 7813091.754), com uma distância de 10.55 m confrontando com ESTRADA DO BANANAL com azimute de 338°58’30.00″ até o vértice 52 com coordenada (E: 621921.732 N: 7813101.605), com uma distância de 5.20 m confrontando com ESTRADA DO BANANAL com azimute de 339°51’25.92″ até o vértice 53 com coordenada (E: 621919.943 N: 7813106.483), com uma distância de 24.00 m confrontando com ESTRADA DO BANANAL com azimute de 339°51’25.92″ até o vértice 54 com coordenada (E: 621911.678 N: 7813129.016), com uma distância de 15.65 m confrontando com ESTRADA DO BANANAL com azimute de 345°18’20.88″ até o vértice 55 com coordenada (E: 621907.709 N: 7813144.150), com uma distância de 18.26 m confrontando com ESTRADA DO BANANAL com azimute de 352°20′22.20″ até o vértice 56 com coordenada (E: 621905.275 N: 7813162.248), com uma distância de 7.62 m confrontando com ESTRADA DO BANANAL com azimute de 358°24′32.04″ até o vértice 57 com coordenada (E: 621905.063 N: 7813169.868), com uma distância de 1.09 m confrontando com ESTRADA DO BANANAL com azimute de 7°4’36.48″ até o vértice 58 com coordenada (E: 621905.198 N: 7813170.948), com uma distância de 28.97 m confrontando com ESTRADA DO BANANAL com azimute de 7°4’36.48″ até o vértice 59 com coordenada (E: 621908.767 N: 7813199.696), com uma distância de 26.15 m confrontando com ESTRADA DO BANANAL com azimute de 9°18′43.92″ até o vértice 60 com coordenada (E: 621912.998 N: 7813225.503), com uma distância de 42.95 m confrontando com TRAVESSA A SÍTIOS RECREIO BONANZA com azimute de 97°25’5.16″ até o vértice 61 com coordenada (E: 621955.593 N: 7813219,957), com uma distância de 56.78 m confrontando com TRAVESSA A SÍTIOS RECREIO BONANZA com azimute de 99°19’51.96″ até o vértice 62 com coordenada (E: 622011.617 N: 7813210.751), com uma distância de 13.85 m confrontando com TRAVESSA A SÍTIOS RECREIO BONANZA com azimute de 101°47’34.08″ até o vértice 63 com coordenada (E: 622025.177 N: 7813207.920), com uma distância de 13.51 m confrontando com TRAVESSA A SÍTIOS RECREIO BONANZA com azimute de 105°19’50.16″ até o vértice 64 com coordenada (E: 622038.208 N: 7813204.348), com uma distância de 12.91 m confrontando com TRAVESSA A SÍTIOS RECREIO BONANZA com azimute de 105°19’50.16″ até o vértice 65 com coordenada (E: 622050.656 N: 7813200.935), com uma distância de 11.90 m confrontando com TRAVESSA A SÍTIOS RECREIO BONANZA com azimute de 103°18’41.76″ até o vértice 66 com coordenada (E: 622062.239 N: 7813198.195), com uma distância de 23.20 m confrontando com TRAVESSA A SÍTIOS RECREIO BONANZA com azimute de 104°14’43.80″ até o vértice 67 com coordenada (E: 622084.728 N: 7813192.485), com uma distância de 13.15 m confrontando com TRAVESSA A SÍTIOS RECREIO BONANZA com azimute de 101°39’47.16″ até o vértice 68 com coordenada (E: 622097.602 N: 7813189.828), com uma distância de 4.54 m confrontando com TRAVESSA A SÍTIOS RECREIO BONANZA com azimute de 111°10’52.68″ até o vértice 69 com coordenada (E: 622101.836 N: 7813188.187), com uma distância de 2.02 m confrontando com TRAVESSA A SÍTIOS RECREIO BONANZA com azimute de 117°14′6.36″ até o vértice 70 com coordenada (E: 622103.635 N: 7813187.261), com uma distância de 1.81 m confrontando com RUA RIO GRANDE DO SUL com azimute de 145°8′43.80″ até o vértice 71 com coordenada (E: 622104.667 N: 7813185.780), com uma distância de 6.42 m confrontando com RUA RIO GRANDE DO SUL com azimute de 170°8′57.84″ até o vértice 72 com coordenada (E: 622105.765 N: 7813179.456), com uma distância de 2.63 m confrontando com RUA RIO GRANDE DO SUL com azimute de 191°18’35.64″ até o vértice 73 com coordenada (E: 622105.249 N: 7813176.876), com uma distância de 3.34 m confrontando com RUA RIO GRANDE DO SUL com azimute de 209°54’48.96″ até o vértice 74 com coordenada (E: 622103.582 N: 7813173.979), com uma distância de 3.88 m confrontando com RUA RIO GRANDE DO SUL com azimute de 228°19′4.08″ até o vértice 75 com coordenada (E: 622100.685 N: 7813171.399), com uma distância de 17.05 m confrontando com RUA RIO GRANDE DO SUL com azimute de 254°30′23.40″ até o vértice 76 com coordenada (E: 622084.255 N: 7813166.845), com uma distância de 3.62 m confrontando com RUA RIO GRANDE DO SUL com azimute de 254°30′23.40″ até o vértice 77 com coordenada (E: 622080.770 N: 7813165.879), com uma distância de 5.55 m confrontando com RUA RIO GRANDE DO SUL com azimute de 191°33′3.60″ até o vértice 78 com coordenada (E: 622079.658 N: 7813160.442), com uma distância de 17.74 m confrontando com RUA RIO GRANDE DO SUL com azimute de 241°49’46.20″ até o vértice 1 com coordenada (E: 622064.021 N: 7813152.068). Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas e encontram-se representadas no Sistema UTM e no Fuso 23K, hemisfério sul, referenciadas ao Meridiano Central nº -45°, Datum SIRGAS 2000.

Abaixo, limite da área objeto de regularização fundiária:

Figura 1. Limite aproximado da área a ser regularizado

Todos os titulares de domínio, confrontantes e terceiros eventualmente interessados são, neste ato, notificados por este edital, inclusive os nominalmente abaixo listados, cuja:

  1. ALI HUSSEIN ZAGHLOUL – MATRÍCULA 11523
  2. ANTONIO BASILIO DA SILVA – MATRÍCULA 7541
  3. ANTONIO EGIDIO FRAGA – MATRÍCULA 955
  4. BENVINDO MARQUES DA SILVA – MATRÍCULA 12490
  5. CLAUDIO HENRIQUE TEIXEIRA E RENATA MACHADO PALHARES – MATRÍCULA 13862
  6. EDER NASCIMENTO – MATRÍCULA 11568
  7. EDSON RODRIGUES FERNANDES E MARIA DAS MERCES MARIANO RODRIGUES — MATRÍCULA 8795
  8. FERNANDO D’ASSUNÇÃO BENEDETTO – MATRÍCULA 6236
  9. HILDA MARTINS NEVES – MATRÍCULA 5996
  10. IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS – MATRÍCULA 31246
  11. ILDA MORAIS DOS SANTOS – MATRÍCULA 10477
  12. JACKSON RIGAMENTE COELHO DE SOUZA – MATRÍCULA 1636
  13. JOÃO MOREIRA NETO, MONICA MOREIRA PIDNER E MARIA EVANGELINA MOREIRA DA GAMA – MATRÍCULA 26295
  14. JOÃO PEDRO MOREIRA BARBOSA – MATRÍCULA 11876
  15. JOÃO SUDÁRIO DE CASTRO – MATRÍCULA 10712
  16. JOSÉ BRAULIO MACHADO – MATRÍCULAS 5016, 8019, 8021, 8023, 8025 E 8027
  17. JOSÉ CARLOS RUTOWITSCH – MATRÍCULA 992
  18. JOSÉ MARQUES E JACY RODRIGUES – MATRÍCULA 2349
  19. LUIZ MARÇAL BARBOSA – MATRÍCULA 15630
  20. LUZIA DA SILVA – MATRÍCULA 8904
  21. MARIA DA PIEDADE ROCHA – MATRÍCULA 20834
  22. MARÍLIA APARECIDA MARQUES – MATRÍCULA 10359
  23. PEDRO KAPLER — MATRÍCULAS 21810 E 2031
  24. RENÉ CANGUÇU MARQUES – MATRÍCULA 755
  25. ROBERTO ANGELO DA SILVA E CLAUDETE CAMARGOS DA SILVA – MATRÍCULA 53464
  26. SANTA LUZIA LANÇAMENTOS LTDA. – TRANSCRIÇÃO 27274 DO LIVRO 3-AP E TRANSCRIÇÃO 039 DO LIVRO Nº 8
  27. TANTRA VIRTUAL LTDA – MATRÍCULAS 31216, 31217, 31218, 31219, 31221, 31226, 31227, 31229, 31231, 31233, 31235, 31237, 31238, 31245, 31251, 31255, 31256, 31220, 31222, 31223, 31224, 31225, 31228, 31230, 31232, 31234, 31236, 31239, 31240, 31241, 31242, 31243, 31244, 31247, 31248, 31249, 31250, 31252, 31253, 31254 E 31257
  28. TEREZA MOREIRA DE MOURA – MATRÍCULA 9269
  29. TRAJANO RAUL LADEIRA DE LIMA E ENEIDA VIEIRA DE LIMA – MATRÍCULA 26298

Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação do supramencionado, advertindo-se que não apresentada à discordância perante o Município, em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB.

 

As eventuais impugnações ofertadas devem ser protocoladas na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária com as devidas justificativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, conforme artigo 31, §3º da Lei Federal 13.465/2017. Os documentos referentes à regularização fundiária estão à disposição para consulta na referida Secretaria, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, localizada na Av. VIII, 50 – Carreira Comprida, sala 31 – Santa Luzia – MG, 33045-090.

 

Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação do supramencionado, advertindo-se que não apresentada a discordância perante o Município de Santa Luzia-MG, localizado Avenida VIII, n.° 50 Carreira Comprida, Santa Luzia MG, 33045-090 em 30(trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB. o presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no §4º do art. 216-A da Lei 6.015/73. Será o presente edital, por extrato afixado nos átrios da Prefeitura.

 

Santa Luzia, 27 de maio de 2026.

 

Valdoveu Vitor dos Santos

Secretário de Habitação e Regularização Fundiária

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