SMSA – PORTARIA Nº 21/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE – SMSA
PORTARIA Nº 21/2026
Dispõe sobre o expediente dos serviços públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Santa Luzia no feriado do dia 04 de junho e ponto facultativo do dia 05 de Junho de 2026.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 4.466/2025, da Lei Orgânica do Município, e do art. 32 da Lei Complementar nº 4.570, de 30 de março de 2023;
CONSIDERANDO a precípua necessidade de atender aos interesses da população luziense;
CONSIDERANDO a indispensabilidade continua de oferta de serviços de saúde pública aos munícipes luzienses e usuários do SUS Municipal;
CONSIDERANDO a natureza dos serviços essências atinentes a Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a competência delegada no § 1º, do art. 2º, do Decreto Municipal nº 4.661, de 22 de dezembro de 2.025;
RESOLVE:
Art. 1º Definir e adotar, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Luzia, a escala abaixo referente ao funcionamento dos serviços, unidades de saúde e setores administrativos a ela vinculados, na data de 04 e 05 de Junho de 2026:
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DIA/MÊS DIA DA SEMANA |
EVENTO | TIPO | NATUREZA | LEGISLAÇÃO | ININTERRUPTO | FUNCIONAMENTO ESPECIAL |
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04 de Junho Quinta -feira |
Corpus Christi | Feriado | Municipal | Decreto n° 4661, de 22 de dezembro de 2025. | Unidade de Pronto Atendimento São Benedito;
Hospital Municipal Madalena Parrillo Calixto; Centro de Atenção Psicossocial-CAPS III; Farmácia 60 HORAS (UPA e Hospital) SAMU. |
– |
| 05 de Junho Sexta -feira | – | Ponto Facultativo | Municipal | Decreto n° 4661, de 22 de dezembro de 2025. |
Unidade de Pronto Atendimento São Benedito; Hospital Municipal Madalena Parrillo Calixto; Centro de Atenção Psicossocial-CAPS III; Farmácia 60 HORAS (UPA e Hospital) SAMU. |
Farmácia São Benedito (8h às 17h); Farmácia Sede (8h às 17h); Serviço de Atenção Domiciliar SAD (08h ás 17h). |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua devida publicação no Diário Oficial do Município.
Santa Luzia, 02 de Junho de 2026.
Rodrigo Inácio Alves Gazeto
Secretário Municipal de Saúde
Santa Luzia – MG
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