SMDSC – EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO 34/2024
Extrato de Publicação da SMDSC referente ao 1º Termo Aditivo ao Termo De Fomento n° 34/2024,concernente à parceria celebrada entre a OSC Associação de Proteção à infância e de Assistência Social de Santa Luzia – APIAS, CNPJ nº 24.427.155/0001-77 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia, representada neste ato pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania.
Objeto: O presente INSTRUMENTO tem por objetivo alterar a Cláusula Décima – DA VIGÊNCIA do Termo de Fomento nº. 34/2024 assinado em 22/11/2024, conforme Lei Federal sob n°. 13.019/2014. O item 10.1 passará a ter a seguinte redação:
“10.1 – Este Termo de Fomento terá vigência de 06/06/2026 a 06/06/2027, contados a partir da data de sua publicação, possibilitada sua prorrogação, desde que o período de vigência não exceda 05 (cinco) anos.
Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 3.315/2018, Art. 32-I.
Data da Assinatura: 26/05/2026
Subscritores: Leticia Luisa Braz Bragança (Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania), Leonardo Lucio Morais (Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social) Lucas Gonzaga (Presidente da OSC)
Fica o presente Extrato publicado com vigência retroativa a 03 de junho de 2026.
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