SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA
ATUALIZAÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA
A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária comunica aos interessados que foi realizada a atualização do Termo de Referência para instrução de processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB).
O documento atualizado reúne as orientações, requisitos, documentos necessários e procedimentos a serem observados pelos requerentes para o protocolo e acompanhamento dos processos de REURB no âmbito do Município.
O novo Termo de Referência já se encontra disponível para consulta e download no site oficial da Prefeitura Municipal, na página da Secretaria, devendo ser observado pelos interessados nos processos protocolados a partir da presente publicação.
Para mais informações, os interessados poderão entrar em contato com a Secretaria pelos canais oficiais de atendimento.
Santa Luzia/MG, 11 de junho de 2026.
Valdoveu Vitor dos Santos
Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária
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