DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

 

O Município de Santa Luzia-MG, CNPJ nº 18.715.409/0001-50, representado pela Secretaria Municipal de Obras, torna público que foi efetivado pedido à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia-MG para concessão de Licença Ambiental Simplificada para a atividade de “canalização e/ou retificação de curso d’água” (codificação “E-03-02-6” listada na DN COPAM nº 250/2024), enquadrada na submodalidade LAS/RAS (classe 2), a ser implantada em trecho da faixa marginal de curso d’água, na região do São Benedito, mapeado sob código 367090 na plataforma estadual IDE-SISEMA, sem nome, afluente do Córrego da Laje. O trecho de interesse, de aproximadamente 615 metros, tem sua extensão nos seguintes pontos de coordenadas geográficas: Início: Latitude: 19°47’40.84″S – Longitude: 43°55’5.60″O – Próximo ao campo “do ratão” na Avenida Euclides da Cunha do loteamento Londrina; Fim: Latitude: 19°47’29.56″S – Longitude: 43°55’22.25″O – Próximo ao final da canalização (exutório) de curso d’água inserido na Avenida Professor Lucas Machado do loteamento Londrina.

 

Santa Luzia/MG, 11 de junho de 2026.

 

Haroldo Antônio Carlos Martins Vieira Dias
Secretário Municipal de Obras

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