SMDSC- EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO 13/2026
EMENDA POR RECURSO FUNDO FIA/2024 – PROCESSO 26.20.000001313-1 – SEI
O Secretário Executivo de Desenvolvimento Social e Cidadania, no uso de suas atribuições nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica n º 01/2000 torna pública a celebração da parceria entre a instituição Projeto Ação Solidária – PROAS, CNPJ 11.021.422/0001-60 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia através do Termo de Fomento SMDSC nº 13/2026 assinado em 29/05/2026. Este Termo de Fomento terá vigência até 30/10/2027, contados a partir da data de sua publicação, possibilitada a sua prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda cinco anos.
Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 3.315/2018 e Lei Federal 13.019/2014.
Subscritores: Ana Gonçalves de Oliveira Santos (Presidente OSC), Rodrigo Antonio Silva Maia (Secretário Executivo de Desenvolvimento Social e Cidadania), Matheus Ferreira Soares (Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente).
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