DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA

Convocação e Pauta da 20ª Reunião Extraordinária – 24/06/2026

O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia – CODEMA, Vicente de Paula Rodrigues, no uso de suas atribuições legais.

CONVOCA os senhores conselheiros e as senhoras conselheiras para a 20ª Reunião Extraordinária do CODEMA, a ser realizada no dia 24/06/2026, segunda-feira, das 09h00 às 11h00, no Auditório da Educação, na Sede Administrativa Municipal, situada na Avenida VIII, nº 50, Bairro Carreira Comprida, com a seguinte pauta:

  1. Abertura: Apresentação e posse dos novos conselheiros;
  2. Leitura da pauta atual;
  3. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 126ª Reunião Ordinária do CODEMA, realizada em 15/06/2026;
  4. Apresentação, discussão e aprovação de projetos, pareceres, relatórios e proposições:
  • 4.1 Parecer técnico ambiental 4/2026: Processo SEI: 24.16.000000619-0. Procedimento administrativo de licenciamento ambiental referente a pedido de concessão de nova licença ambiental que autoriza operação. Licença Ambiental Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação Corretiva (LOC). Atividade: 29-1-99 – Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios. Requerente: FLSDMITH INDUSTRIAL SOLUTIONS LTDA Endereço: Avenida Doutor Ângelo Teixeira da Costa, nº 2170, Bairro Frimisa, Município de Santa Luzia – MG – PONTO DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS (DATUM: WGS 84): Latitude: 19°44’20.57″S – Longitude: 43°52’26.83″O. Técnico Responsável: Flávio Henrique Vieira de Resende.
  • 4.2 Relatório Técnico Ambiental – RTA – SMMA Nº 216/2025: Processo SEI: 24.16.000001342-1. Procedimento administrativo referente a pedido de autorização para intervenção ambiental em Área de Preservação Permanente (APP) Referência: Pedido vinculado ao processo administrativo de licenciamento ambiental iniciado pelo Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) protocolado sob nº 13.259 de 22/07/2022 – Processo SEI/SANTA LUZIA nº 23.16.000000076-6. Requerente: Mineração Ribeirão Vermelho LTDA Endereço: Trecho das faixas marginais esquerda e direita do curso d’água denominado “Ribeirão Vermelho”. Técnico Responsável: Flávio Henrique Vieira de Resende
  • 4.3 Relatório Técnico Ambiental – RTA – SMMA Nº 283/2025: Processo SEI: 16.000001407-5. Supressão de um (1) indivíduo de Mangueira (Mangifera indica), localizada aparentemente em área de APP. Requerente: Resende Lara Participações LTDA Endereço: Rua Maria Libânia da Conceição, n° 130, bairro Bela Vista. Técnico Responsável: Alisson Borges Miranda Santos.
  • 4.4 Relatório Técnico Ambiental – RTA – SMMA Nº 14/2026: Processo SEI: 16.000000061-4. Supressão Arbórea de espécies protegidas de 2 (dois) indivíduos de Ipê-amarelo (Handroanthus ochraceus). Requerente: Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA. Endereço: Avenida VIII, n° 50 Bairro: Frimisa. Técnico Responsável: Alisson Borges Miranda Santos.
  • 4.5 Relatório Técnico Ambiental – RTA – SMMA Nº 111/2026 – Processo SEI: 16.000000125-4. Supressão Arbórea de espécies protegidas de 2 (dois) indivíduos de Pequizeiro (Caryocar brasiliense). Requerente: WSólida Construtora LTDA. Localização: Rua Manacá, n° 77, bairro Duquesa II. Técnico Responsável: Alisson Borges Miranda Santos.
  • 4.6 Relatório Técnico Ambiental – RTA – SMMA Nº 119/2026 – Processo SEI: 16.000000610-8. Supressão de um (1) indivíduo de Aroeira-vermelha ( Schinus terebinthifolia), por se tratar de indivíduo arbóreo localizado em área de preservação permanente. Requerente: Kelly Fonseca. Localização: Avenida Raul Teixeira da Costa Sobrinho, n° 125, bairro Camelos. Técnico Responsável: Alisson Borges Miranda Santos.
  • 4.7 Relatório Técnico Ambiental – RTA – SMMA Nº 76/2026  – Processo SEI: 16.000001796-1. Supressão de dois (2) indivíduos de Acocó (Newbouldia laevis), por se tratar de indivíduo arbóreo localizado em área de preservação permanente. Requerente: Maria Nilzia da Cruz Silva. Localização: Rua das Gameleiras, n° 84, bairro Bom Destino. Técnico Responsável: Alisson Borges Miranda Santos.
  1. Informes e comunicações;
  2. Pronunciamento livre;
  3. Encerramento

Santa Luzia, 18 de junho de 2026.

Vicente de Paula Rodrigues

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA

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