SMAE – PORTARIA

PORTARIA Nº 26.701, 22 DE JUNHO DE 2026.

“Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento efetivo”.

O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO as disposições do art. 12, item II da Lei nº 1.474/1991, Lei nº 2819/2008 e Lei Complementar nº 4.570/2023;

CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea servidores para o Município; e

CONSIDERANDO a vontade expressa do servidor por meio do Protocolo nº 11552/2026, a contar a partir do dia 17 de junho de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviço Educacional; Deisiane Cristina dos Santos Paulino, matrícula n° 26.424;

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 17 de junho de 2026.

Santa Luzia, 22 de junho de 2026.

PAULO HENRIQUE PAULINO E SILVA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA