SECRETARIA DE FINANÇAS

ATA DA REUNIÃO INICIAL DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROGRAMA “IPTU PREMIADO 2026”

DATA: 23 de junho de 2026

HORÁRIO: 14h00min

LOCAL: Reunião virtual via plataforma eletrônica de videochamada

Oscar Afonso Nogueira Junior (Titular – Secretaria Municipal de Finanças)
Rômulo Cesar Coutinho (Titular – Secretaria Municipal de Finanças)
Robert Cruz Siqueira (Suplente – Secretaria Municipal de Finanças)
William de Souza Pimentel Ferrari Santana (Suplente – Procuradoria-Geral do Município)
Katya Imaculada dos Santos (Titular – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano)
Linda Crisley Pires Pessoa (Suplente – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano)

Item I. Instalação dos trabalhos da Comissão Organizadora com base na Portaria Conjunta nº 26.686/2026;

Item II. Eleição do Presidente da Comissão;

Item III. Definição da ferramenta homologada para a execução dos sorteios eletrônicos e canal de transmissão;

Item IV. Homologação do banco de dados de contribuintes aptos para o 1º sorteio.

Item I e II – Escolha da Presidência: Iniciados os trabalhos, procedeu-se à votação para a escolha do Presidente desta comissão, conforme preconiza o § 1º do Art. 1º da Portaria Conjunta nº 26.686/2026. Por unanimidade dos votos dos membros presentes, o servidor Oscar Afonso Nogueira Junior foi eleito Presidente da Comissão Organizadora do programa “IPTU Premiado 2026”, assumindo imediatamente a condução dos trabalhos.

Item III – Plataforma de Sorteio e Transmissão: Ficou deliberado e homologado pela comissão que os sorteios de números serão executados por meio da plataforma digital Sorteio.com (através do endereço eletrônico: [https://sorteio.com/sorteio-de-numeros](https://sorteio.com/sorteio-de-numeros)). Em cumprimento ao Art. 4º do Decreto nº 4.716/2026, a transmissão online e ao vivo do evento será realizada oficialmente através do perfil da Secretaria Municipal de Finanças nas redes sociais.

Item IV – Homologação da Base de Dados (1º Sorteio): A comissão realizou a auditoria, verificação e homologação final do banco de dados com a listagem de inscrições imobiliárias aptas e regularizadas em relação ao pagamento do IPTU/TCRS de 2026. Ficou consolidada a participação exata de 33.896 (trinta e três mil, oitocentos e noventa e seis) participantes habilitados a concorrer ao primeiro sorteio que ocorrerá no dia 26 de junho de 2026.

Sem mais a tratar, lavrou-se a presente ata que, após lida e achada conforme, segue assinada por todos os membros participantes.

Santa Luzia – MG, 23 de junho de 2026.

DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município