SMDSC – Portaria Nº 14/2026
Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento das parcerias celebradas entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil- OSC, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 3.315/2018.
O Secretário Executivo de Desenvolvimento Social e Cidadania, no uso de suas atribuições nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica nº 01/2000 e considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 3.315/2018, Resolve:
Art. 1º Designar o servidor Nelson Roberto Filho, matrícula 36.039, para representar o município perante a Organização da Sociedade Civil – OSC, tornando-se Gestor das Parcerias relacionadas abaixo, celebradas com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no âmbito das Políticas de Direitos da Assistência Social:
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Processo SEI |
Termo nº |
Instituição |
Gestor |
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26.20.000000203-2 |
Fomento 03/2026 |
Projeto Ebenezer |
Nelson Roberto Filho |
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26.20.000000127-3 |
Fomento 01/2026 |
Instituto Leonardo Franco |
Nelson Roberto Filho |
Art. 2º Designar a servidora Pâmela Sena Moreira, matrícula 40.370, para representar o município perante a Organização da Sociedade Civil – OSC, tornando-se Gestora da Parceria relacionada abaixo, celebrada com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no âmbito das Políticas de Direitos da Assistência Social:
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Processo SEI |
Termo nº |
Instituição |
Gestor |
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26.20.000000320-9 |
Fomento 06/2026 |
Creche Comunitária Senhora da Paz |
Pâmela Sena Moreira |
Art. 3º Designar a servidora Elida Ferreira da Silva, matrícula 37.172, para representar o município perante a Organização da Sociedade Civil – OSC, tornando-se Gestora da Parceria relacionada abaixo, celebrada com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no âmbito das Políticas de Direitos da Assistência Social:
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Processo SEI |
Termo nº |
Instituição |
Gestor |
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26.20.000000184-2 |
Fomento 02/2026 |
Instituto You Can Fly |
Elida Ferreira da Silva |
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26.20.000000317-9 |
Fomento 05/2026 |
Associação o Valor está nas Pessoas |
Elida Ferreira da Silva |
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Santa Luzia, em 29 de junho de 2026.
Rodrigo Antonio da Silva Maia
Secretário Executivo de Desenvolvimento Social e Cidadania
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