SMDSC – CERTIDÃO DE APOSTILAMENTO
2ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento 34/2024 – SMDSC
Extrato de Publicação da SMDSC referente à 2ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento n°34/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC Associação de Proteção à Infância e de Assistência Social de Santa Luzia- APIAS, inscrita no CNPJ sob nº. 24.427.155/0001-77 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia.
Objeto: O presente instrumento tem por objetivo o Apostilamento ao plano de trabalho aprovado do Projeto “Convivendo e Aprendendo” alterando a oferta das oficinas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos que tiveram baixa adesão por continuidade das oficinas propostas no plano de trabalho que estão tendo maior demanda.
Após análise do pleito e avaliação, foi apurada a viabilidade de prosseguir com a ação proposta, uma vez que é coerente com objeto da parceria e não acarretará prejuízos à execução do referido Termo de Fomento, haja vista, que o respectivo Apostilamento potencializará as atividades do Projeto e o cumprimento do Plano de Trabalho em relação aos serviços ofertados, até porque os repasses dos recursos públicos serão mais bem aplicados para os fins específicos.
Certificamos, ainda, que o presente ato administrativo está em conformidade com o Art. 57 da Lei Federal nº 13019 de 2014 e Decreto Municipal sob nº. 3.315 de 2018 consubstanciado nos artigos 32, II e 32-I, II, § 1º, I.
Fundamentação Legal: Lei Federal 13019/2014, Decreto Municipal nº 3.315/2018
Data da Assinatura: 02/07/2026
Subscritor: Nelson Roberto – Gestor de Parceria SMDSC
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