SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
Nos termos e conforme a legislação vigente faz-se público para conhecimento dos interessados que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente analisou o requerimento de concessão de licença ambiental efetivado pela pessoa jurídica de nome empresarial ENGEFRIL ENGENHARIA DE FRIO LTDA, CNPJ: 17.397.415/0001-43, relativo ao Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) nº 13.068, de 13 de setembro de 2021 e o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) julgou favorável o deferimento do pedido na 129ª reunião ordinária, sendo emitido o Certificado nº 18/2026 relativo à Licença de Operação Corretiva (LOC). O empreendimento possui área útil de 22.058,40 m², enquadrado na Deliberação Normativa CODEMA nº 02, de 08 de setembro de 2021 sob as codificações “B-07-01-3”, “B-05-04-5”, “C-07-01-3”, “F-05-01-0” e “F-05-17-0”, classificado como classe 4 e enquadrado na submodalidade LAC 1, localizado na Avenida das Indústrias, n° 2923, Distrito Industrial II denominado Desembargador Mello Júnior – Ponto de Coordenadas Geográficas (DATUM: WGS 84): Latitude: 19°47’45.17″S – Longitude: 43°52’42.50″O, no Município de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais.
Vicente de Paula Rodrigues
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Comments