SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA
ATO DE ARQUIVAMENTO – 007/2026 – REURB
A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO que foi identificado equívoco na instauração deste processo, realizada em área diversa da competente, determina-se o indeferimento e arquivamento do processo citado:
| PROCESSO | TIPO | LOCALIDADE | REQUERENTE/REPRES.LEGAL |
| (Instauração n° 80/2026) | REURB | Vila Íris | Prefeitura Municipal de Santa Luzia |
Santa Luzia/MG, 09 de julho de 2026.
Valdoveu Vitor dos Santos
Secretário Municipal da Habitação e Regularização Fundiária
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