DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
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SMDSC – EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DO TERMO DE FOMENTO 15/2024

O Secretário Executivo de Desenvolvimento Social e Cidadania – SMDS no uso de sua competência como Administrador Público mediante a Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 3.315/2018, nos termos do Art. 81 da Lei Orgânica do Município, DECLARA: encerrada a parceria celebrada com a Organização da Sociedade Civil Centro de Reintegração Social Mais que Vencedores – CERDAD, por meio do Termo de Fomento 15/2024, Processo SEI nº 24.20.000000944-3, diante do Parecer Técnico Conclusivo (0321061) emitido pela Gestora da Parceria, devidamente homologado pelo Conselho Gestor, por meio da Resolução CMAS nº 23/2026 (0388983), concluindo por sua aprovação.

Rodrigo Antonio da Silva Maia
Secretário Executivo do Desenvolvimento Social e Cidadania

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