PROCURADORIA – LEI Nº 5.025, DE 16 DE JULHO DE 2026
LEI Nº 5.025, DE 16 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação da UBS São Cosme para UBS “Agrimar Ramos”.
O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Unidade Básica de Saúde (UBS) identificada como UBS São Cosme, situada à Rua Mangarataia, nº 413, bairro São Cosme, passa a denominar-se UBS “Agrimar Ramos”.
Art. 2º A nova denominação deverá ser observada nos atos, cadastros e registros oficiais do Município, podendo o Poder Executivo adotar as providências administrativas necessárias à sua comunicação aos órgãos, entidades e concessionárias competentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 16 de julho de 2026.
PAULO HENRIQUE PAULINO E SILVA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
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