PROCURADORIA – LEI Nº 5.026, DE 16 DE JULHO DE 2026
LEI Nº 5.026, DE 16 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação da UBS Caribé para UBS “José Coelho”.
O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Unidade Básica de Saúde (UBS) identificada como UBS Caribé, situada à Rua Pará de Minas, nº 2333, bairro São Benedito, passa a denominar-se UBS “José Coelho”.
Art. 2º A alteração de denominação prevista nesta Lei será comunicada aos órgãos e entidades competentes, na forma dos procedimentos administrativos aplicáveis.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 16 de julho de 2026.
PAULO HENRIQUE PAULINO E SILVA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
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