SMAE – PORTARIAS
PORTARIA Nº 26.834, 17 DE JULHO DE 2026.
“Dispõe sobre a dispensa de Função Gratificada de Coordenação – FGC para servidores públicos de provimento efetivo”.
O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO as disposições do art. 12, item II da Lei nº 1.474/1991, Lei nº 2819/2008 e Lei Complementar nº 4.570/2023; e
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea servidores para o Município;
RESOLVE:
Art. 1º – DISPENSAR da Função Gratificada de Coordenação – FGC-10; Thiago Mendes Oliveira, matrícula nº 34.574;
Art. 2º – DISPENSAR do exercício das funções e responsabilidade pela Gerência de Apoio a Gestão Administrativa; Thiago Mendes Oliveira;
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 17 de julho de 2026.
PAULO HENRIQUE PAULINO E SILVA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
PORTARIA Nº 26.835, 17 DE JULHO DE 2026.
“Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento comissionado”.
O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO as disposições do art. 12, item II da Lei nº 1.474/1991, Lei nº 2819/2008 e Lei Complementar nº 4.570/2023; e
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea servidores para o Município;
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR do cargo de provimento comissionado de Secretário Executivo; Rodrigo Antonio da Silva Maia;
Art. 2º – DISPENSAR do exercício das funções e responsabilidade de Secretário Executivo – Desenvolvimento Social; Rodrigo Antonio da Silva Maia;
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 13 de julho de 2026.
Santa Luzia, 17 de julho de 2026.
PAULO HENRIQUE PAULINO E SILVA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
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