SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO
5º ADITIVO AO CONTRATO Nº 121/2020 – Dispensa nº 020/2020. Objeto: prorrogação do prazo de vigência por 12 meses estabelecido na Cláusula sexta do contrato nº 121/2020, em conformidade com o inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/1993 e reajuste de 0,61%, variação percentual acumulada em 12 (doze) meses do índice IGPM (maio/2025 – abril/2026), conforme estabelecido no item 9.1 da Cláusula Nona do referido contrato.. Contratado: Juarez Eduardo Diniz. Vigência: 28/07/2026 até 27/07/2027. Valor: R$ 14.902,68, Disponível em: https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2026 – DISPENSA nº 042/2026 – Processo Administrativo nº 2807/2026. Contratante: Município de Santa Luzia/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras. Contratado: Consórcio Intermunicipal de Saúde e de Políticas de Desenvolvimento da Região do Calcário – CISREC. Objeto: Supressão da Cláusula Décima – Garantia de Execução, anteriormente prevista no contrato original. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato primitivo. Data da assinatura: 28 de julho de 2026.
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