SMDSC – RESOLUÇÃO CMDCA Nº22/2026
RESOLUÇÃO CMDCA Nº22/2026
Dispõe sobre a aprovação das férias da Conselheira Tutelar do Município de Santa Luzia/MG.
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Santa Luzia – MG – CMDCA, no uso de suas atribuições, consoante a Lei Federal nº 8.069/1990, a Lei Municipal nº 2.573/2005, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente e dá outras providências”, e demais legislações aplicáveis, RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Luzia – CMDCA, o período de férias da Conselheira Tutelar Silvânia Barbosa Ramos, integrante do Conselho Tutelar Distrito, a ser usufruído no período de 03 de novembro de 2026 a 08 de dezembro de 2026, conforme deliberação da Plenária Ordinária realizada, de forma on-line, em 29 de julho de 2026.
Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 04 de agosto de 2026.
Matheus Ferreira Soares
Conselheiro Presidente do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e Adolescente
(Gestão 2025/2027)
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