DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

Nos termos e conforme a legislação vigente, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento recebeu, por meio do Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) sob nº 15307/2022, o requerimento do pedido de concessão de Licença Ambiental Simplificada efetivado por ‘’MARMORARIA GRAN MASTER COMERCIAL DE PEDRAS’’ com CNPJ: 20.279.714/0001-98, para a atividade ‘’Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração’’, com ‘’0,1 ha’’ de área construída, enquadrada na Deliberação Normativa CODEMA 02/2021 sob a codificação “B-01-09-0”, classificada em LAS RAS, localizada na Rua Rio das velhas, nº 543, Bairro: Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia- MG.

Vicente de Paula Rodrigues

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

 

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