Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO CONTRATO
CT Nº 088/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 072/2026. Objeto: Locação de imóvel, para atendimento da família da Senhora Ana Da Rocha, CPF XXX.950.186-XX, desapropriada por ocasião das Obras do PAC da Avenida Senhor do Bonfim, nos termos da especificação constante da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Contratado: GILBERTO SILVA DE ALMEIDA. Valor: R$13.200,00. Vigência: 05/08/2026 a 04/08/2027. Disponível em www.santaluzia.mg.gov.br.
EXTRATO DE ADITIVO
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2025 – Dispensa nº 039/2025. Objeto: Prorrogar o Contrato nº 086/2025 por mais 12 (doze) meses, nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133 de 2021; Reajustar o Contrato nº 092/2025 em 7,60019%, tendo como base o índice nacional de preços ao consumidor amplo – IPCA acumulado de jan/25 a mai/26, ANEXO I, nos termos do Art. 25, § 7º da Lei 14133/21, observado o intervalo não inferior a 12 (doze) meses com data-base vinculada à data da Resolução CISREC Nº043/2025, conforme Nota Técnica PGM/CJLIC Nº 014 de 22 de junho de 2026. Contratada: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO – CISREC. Vigência: 01/07/2026 a 30/06/2027, ficando convalidados os atos praticados entre o fim da vigência do contrato e a data de assinatura do presente termo aditivo. Valor: R$ 1.357.485,37. Disponível em: https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/
EXTRATO DE ARP
ARP Nº 142/2026 – PE Nº 022/2026. Objeto: Registro de preços para aquisição eventual e futura de gêneros alimentícios destinados ao atendimento da Alimentação Escolar, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Santa Luzia durante o ano letivo de 2026 e 2027, conforme Termo de referência, anexo I do edital de licitação n.º 90022/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Contratada: RODRIGO ANTÔNIO DOS SANTOS EPP. Vigência: 10/08/2026 até 09/08/2027. Valor: R$ 1.724.822,50. Disponível em: https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/
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