SMDSC_EXTRATO DE TERMO ADITIVO A TERMO DE FOMENTOS VIGENTES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°08/2025
Extrato de Publicação da SMDSC referente ao 2º Termo Aditivo ao Termo De Fomento n°08/2025, concernente à parceria celebrada entre a OSC Associação Cultural Arte para a Vida , pessoa jurídica sob o CNPJ nº 22.922.632/0001-45 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia, representada neste ato pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania.
Objeto: O presente Instrumento tem por objetivo alterar a cláusula décima- DA VIGÊNCIA do Termo de Fomento SMDSC nº 08/2025 assinado em 05/11/2025, conforme Lei Federal n°13019/2014. O item10.1 passará a ter a seguinte redação:
“10.1 Este Termo de Fomento terá vigência do período compreendido entre 13/08/2026 a 13/12/2026, contados a partir de sua publicação, desde que o período total de vigência não ultrapasse o termo legal de 05 anos.”
Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 3.315/2018, Art. 32-I.
Data da Assinatura: 19/09/2025
Subscritores: Rodrigo Antonio da Silva Maia (Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania), Leonardo Lucio Morais (Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social) Élida Rogéria Ribeiro Miranda (Presidente da OSC)
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