Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DE ADITIVO
3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO nº 050/2023. Objeto: objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses do contrato nº 078/2023, em conformidade com o inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/93, sem alteração do valor pactuado e convalidação dos atos. Contratado: ESTRELA GERADORES & ENERGIA ELETRICA EIRELI. Vigência: 19/06/2026 até 18/06/2027. Valor: R$ 1.008.185,28. Disponível em: https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/
AVISO DE ESCLARECIMENTO E IMPUGNAÇÃO.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 90051/2026 Edital 030/2026 – Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à construção de Creche Pré-Escola Tipo 2 – Padrão FNDE, conforme Plano de Trabalho nº 002720/2025, a ser implantada na Rua Yara, próximo ao nº 545, Bairro São Benedito, no Município de Santa Luzia/MG, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra e demais insumos necessários, conforme projetos, planilha orçamentária e documentos complementares, em atendimento às necessidades do Município contratante. A Comissão de Contratação informa que foram apresentados pedidos de esclarecimento e impugnação ao Edital pela empresa FATOR CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 08.369.385/0001-70. Os referidos pedidos encontram-se disponíveis para consulta no site oficial da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG e no Portal de Compras do Governo Federal – Compras.gov.br. Os interessados deverão acompanhar os meios oficiais de divulgação para conhecimento das respectivas respostas e dos demais atos relacionados ao certame.
AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS FINANCEIRAS, CLASSIFICAÇÃO FINAL E ABERTURA DE PRAZO RECURSAL
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 015/2026
O Município de Santa Luzia/MG torna público o resultado do julgamento das Propostas Financeiras e a classificação final da Concorrência Pública Presencial nº 015/2026, destinada à contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de limpeza em vias e demais logradouros públicos do Município. Conforme Parecer Técnico emitido pela Comissão Técnica designada pela Portaria SMOB nº 11/2026, as propostas financeiras apresentadas foram consideradas classificadas, por atenderem às exigências do instrumento convocatório e apresentarem valores considerados exequíveis. Aplicados os critérios de julgamento previstos no Edital, com ponderação das Notas Técnica e Financeira, a Comissão de Contratação divulga o seguinte resultado:
| Classificação | Licitante | Valor Global Proposto | Nota Técnica NT | Nota Financeira NF |
Nota Global NG |
| 1º | Consórcio Santa Luzia Limpa | R$ 74.220.759,24 | 94,50 | 104,19 | 100,31 |
| 2º | Quantum Engenharia & Consultoria Ltda. | R$ 75.418.834,96 | 89,50 | 102,54 | 97,32 |
Diante dos resultados apurados, o Consórcio Santa Luzia Limpa fica classificado em 1º lugar, com Nota Global de 100,31 pontos, e a Quantum Engenharia & Consultoria Ltda. em 2º lugar, com Nota Global de 97,32 pontos. Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recursos administrativos, contado do primeiro dia útil subsequente à presente publicação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Edital. Os recursos poderão ser protocolados presencialmente no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG ou encaminhados ao endereço eletrônico cpl@santaluzia.mg.gov.br. A íntegra da ata, do Parecer Técnico e dos demais documentos que fundamentam o julgamento encontra-se disponível no sítio eletrônico oficial do Município, na aba
Licitações, https://www.santaluzia.mg.gov.br/licitacao/concorrencia-publica-presencial-015-2026/, e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Transcorrido o prazo recursal sem interposição de recursos, ou havendo manifestação formal das licitantes quanto à renúncia ao direito de recorrer, será publicada a data da sessão pública destinada à abertura do Envelope nº 03 – Habilitação, para regular prosseguimento do certame, na forma estabelecida no Edital.
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