Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DE ADITIVO
3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2024 – Pregão Eletrônico SRP Nº 064/2023. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 018/2024, nos termos do inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93 e aplicar reajuste conforme índice IPCA, acumulado de julho/2025 a junho/2026, de 4,64% (Anexo I), nos termos do art. 40 da Lei 8.666/93 e da Cláusula Quarta do Contrato. Contratado: CTR SANTA LUZIA TRATAMENTO E DISPOSICAO DE RESIDUOS S/A. Vigência: 01/09/2026 até 31/08/2027. Valor: R$ 3.634.560,00. Disponível em: https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 249/2021 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 046/2021. Objeto: Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a formalização de aplicação do reajuste de 4,64133%, conforme IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado de julho/2025 a junho/2026 (Anexo I) nos termos do item 38 do contrato de Concessão Administrativa – Contrato nº 249/2021 CONSÓRCIO CONCIP SANTA LUZIA (ILUMINAÇÃO PÚBLICA SANTA LUZIA S/A). Data da Assinatura: 01 de setembro de 2026. Disponível em www.santaluzia.mg.gov.br.
EXTRATO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DE PRAZO RECURSAL
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 015/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, limpeza em vias e outros logradouros públicos e destinação final em aterro sanitário licenciado, dos resíduos gerados nesta municipalidade.
A Comissão de Contratação torna pública a Ata de Julgamento da Habilitação, disponível para consulta no site oficial da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG, no link abaixo:
https://www.santaluzia.mg.gov.br/wp-content/uploads/2026/04/ATA-DE-JULGAMENTO-DA-HABILITACAO-E-ABERTURA-DE-PRAZO-RECURSAL.pdf
Após a emissão do Parecer Técnico nº 20/2026, pela Secretaria Municipal de Obras, a Comissão Técnica procedeu à avaliação da documentação relativa à qualificação técnica e operacional, constatando o atendimento aos requisitos e quantitativos exigidos no item 11.4.3 do Edital e no item 9.3.3 do Termo de Referência.
Diante do exposto, a Comissão de Contratação declara HABILITADO o Consórcio Santa Luzia Limpa, integrado pelas empresas Rio Novo Soluções Urbanas Ltda. e ECP Engenharia Ltda., por ter cumprido todas as exigências estabelecidas no item 11 do Edital.
Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recursos administrativos, nos termos da legislação vigente.
Transcorrido o prazo recursal sem a interposição de recursos, ou após o julgamento daqueles eventualmente apresentados, o processo seguirá para os atos de adjudicação e homologação, na forma prevista no Edital e na Lei Federal nº 14.133/2021.
Comissão de Contratação
Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG
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