SMDSC_1ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento 18/2026
1ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento 18/2026
Extrato de Publicação da SMDSC referente à 01 Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento n° 18/2026, concernente à parceria celebrada entre a OSC Associação de Proteção à Infância e de Assistência Social de Santa Luzia – Instituto São Jerônimo / Creche Mariinha Moreira, inscrita no CNPJ sob nº.24.427.155/0001-77 cujo Projeto Convivendo e Aprendendo segue em execução e, por oportuno, pugna pelo Apostilamento , a saber:
O presente instrumento tem por objetivo o Apostilamento para atender a solicitação realizada através do ofício 40/2026, por esta instituição, de adiar o início da oficina de informática em decorrência do atraso na reforma de uma sala da instituição, ocasionado por intercorrências estruturais, tendo em vista que o espaço é construído em adobe e demandou adequações além das inicialmente previstas. Em razão disso, o laboratório de informática está sendo utilizado temporariamente para armazenar a mobília e os equipamentos novos da referida sala, uma vez que a instituição não dispõe, no momento, de outro local seguro para sua guarda, evitando, assim, possíveis danos ao patrimônio.
Após análise do pleito e avaliação, foi apurada a viabilidade de prosseguir com a ação proposta, uma vez que o cronograma para a oficina citada é de 12 meses e ocorrerá ao longo dos 18 meses previstos para realização de todo o projeto e não afetará a execução das demais oficinas previstas no plano de trabalho já em execução e não acarretará prejuízos à execução do referido Termo de Fomento, haja vista, que o respectivo apostilamento potencializará as atividades do Projeto e o cumprimento do Plano de Trabalho em relação aos serviços ofertados, até porque, os repasses dos recursos públicos serão aplicados para os fins específicos pactuados.
Fundamentação Legal: Lei Federal 13019 de 2014, Art. 57 e Decreto Municipal nº 3.315/18, Art. 32-I;32-I,b,c, §7º
Data da Assinatura: 04/09/2026
Subscritor: Nelson Roberto Filho – Gestor de Parceria _SMDSC
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