SMDSC_ EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO_CELEBRAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO nº 21/2026 Processo 26.20.000000542-2 DO RECURSO FIA 2021
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no uso de suas atribuições nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica n º 01/2000 torna pública a celebração da parceria entre a Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte – ASSPROM, CNPJ 19.201.128/0001-41 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia através do Termo de Fomento SMDSC nº 12/2026 assinado em 03/09/2026. Este Termo de Fomento terá vigência até 30/02/2027, contados a partir da data de sua publicação, possibilitada a sua prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda cinco anos.
Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 3.315/2018 e Lei Federal 13.019/2014.
Subscritores: José Edgard Penna Amorim Pereira (Representante Legal da OSC), Rodrigo Antonio Silva Maia (Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania), Matheus Ferreira Soares (Presidente do Conselho Municipal da Criança e da Adolescência)
Rodrigo Antonio da Silva Maia
Secretário Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania
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