Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 077/2026. Processo Administrativo nº 12.444. Lei 14.133/2026. Objeto: Contratação de Locação de Imóvel para Instalação e Funcionamento do CRAS SEDE. O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Rodrigo Antônio da Silva Maia, ADJUDICA e HOMOLOGA na data de 18/09/2026, o objeto para o locador, Morada Mineira Negócios Imobiliários Ltda. – CNPJ: 28.408.684/0001-84. Valor da contratação: R$78.000,00 (setenta e oito mil reais). Disponível em https://www.santaluzia.mg.gov.br/licitacoes/.
EDITAL Nº 015/2026 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, limpeza em vias e outros logradouros públicos e destinação final em aterro sanitário licenciado dos resíduos gerados nesta municipalidade.
A Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG torna público o DEFERIMENTO do pedido apresentado pela empresa Rio Novo Soluções Urbanas Ltda., na qualidade de líder do Consórcio Santa Luzia Limpa, vencedor da Concorrência Pública nº 015/2026, para prorrogação do prazo destinado à apresentação dos documentos relativos à constituição formal e ao registro do Consórcio.
O prazo fica prorrogado por igual período ao originalmente concedido, correspondente a 5 (cinco) dias úteis, nos termos do item 12.4 do Edital, em razão da tempestividade do requerimento, da justificativa apresentada e da manifestação favorável da Secretaria Municipal de Obras.
A contagem do prazo prorrogado terá início no primeiro dia útil subsequente à publicação deste extrato, observadas as regras estabelecidas no instrumento convocatório e na legislação aplicável
EXTRATO CONTRATO
CT Nº 094/2026 – DISPENSA Nº 063/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização de consultoria para fortalecimento e implementação de políticas culturais como forma de gestão e operacionalização da execução da Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB), envolvendo: 1) Curso de capacitação em projetos culturais para a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB); 2) Busca ativa e mobilização de agentes culturais para a participação em editais da PNAB; 3)Realização de palestras informativas; 4) Realização de Plantões Tira-Dúvidas, durante a etapa de inscrição nos editais da PNAB em Santa Luzia/MG; e 5) Inserção de identidade visual em materiais de divulgação conforme manual de aplicação de marcas do Governo Federal; nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de referência. Contratado: MAURA PICOLI CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. Valor: R$ 19.000,00. Vigência: 18/09/2026 a 17/09/2027. Disponível em https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/
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