SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO- OFÍCIO DE INDEFERIMENTO Nº 05/2026/SMDU
Santa Luzia, 24 de novembro de 2026
Protocolo: FLU 2006/2023
Empreendedor: Mineração Ribeirão Vermelho Ltda.
Prezados,
Informamos que o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, referente ao empreendimento da Mineração Ribeirão Vermelho Ltda. foi indeferido pelo fato de não ter apresentado esclarecimentos e nem correções dentro do prazo estipulado no § 1º do Art. 25 da Lei 4.270 de 2021.
Portanto, o processo relativo ao EIV do empreendimento Mineração Ribeirão Vermelho Ltda. protocolado sob o número 2006/2023 está indeferido e arquivado.
Estamos à disposição para demais esclarecimentos.
Atenciosamente,
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Vitor Miranda Mol
Coordenação de Estudos de Impactos Urbanísticos
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