SMDSC_RESOLUÇÃO CMDCA Nº 31/2026
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 31/2026
Dispõe sobre a revogação da Resolução CMDCA nº 22/2026, que trata da concessão de férias de membro do Conselho Tutelar de Santa Luzia/MG, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA LUZIA – CMDCA/MG, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Lei Municipal nº 2.573/2005 e demais disposições legais pertinentes,
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, em Reunião Ordinária realizada no dia 30 de setembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada, em sua integralidade, a Resolução CMDCA nº 22/2026, que dispõe sobre a concessão de férias de membro do Conselho Tutelar de Santa Luzia/MG.
Art. 2º A presente revogação decorre de deliberação do Plenário do CMDCA, realizada em 30 de setembro de 2026.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia/MG, 1º de outubro de 2026.
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Matheus Ferreira Soares
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente – CMDCA Santa Luzia/MG
Gestão 2025/2027
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