DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

Nos termos e conforme a legislação vigente faz-se público para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente analisou o requerimento de concessão de licença ambiental efetivado pela pessoa jurídica de nome empresarial VALENTINI COSMÉTICOS LTDA, CNPJ: 14.476.302/0004-98 relativo ao Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) nº 18938 de 14 de outubro de 2025 e julgou favorável o deferimento do pedido, sendo emitido o Certificado nº 23/2026 relativo à LICENÇA AMBIENTAL (LAS/RAS), para a atividade de fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos, com área construída aproximada de 1.900 m² (0,19ha) enquadrada sob a codificação “C-06-01-7” da listagem do item 6 do Anexo I da DN CODEMA nº 02/2021, classificada como classe 2 e enquadrada na categoria LAS RAS, atestando sua viabilidade ambiental, de instalação e de operação, localizada na Rua José Pedro de Carvalho, nº 728, Bairro São João Batista, sob as Coordenadas Geográficas: Latitude: 19°45’52.40″S e Longitude: 43°52’48.29″O, no Município de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais.

Vicente de Paula Rodrigues

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

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