CONVOCAÇÃO – CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – PGM
CONVOCAÇÃO
CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – PGM
A PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, Procuradora-Geral do Município de Santa Luzia, Isabelle Maria Gomes Fagundes de Sá, no uso de suas atribuições legais, especialmente do § 10 do art. 17 da Lei Complementar nº 4.397, de 30 de março de 2022, e do § 6º do art. 11 do Regimento Interno do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Município;
CONSIDERANDO que o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Município é composto pelo Procurador-Geral, que o presidirá, e por 2 (dois) Procuradores Municipais em atividade, escolhidos para mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução, nos termos do art. 17 da Lei Complementar nº 4.397, de 30 de março de 2022, e do art. 3º do Regimento Interno do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Município;
CONSIDERANDO a publicação do Edital para a eleição dos Conselheiros do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Município de Santa Luzia – 2026/2028, na Edição n° 001584, do dia 17 de setembro de 2026 – DOM, nos termos do § 2° do art. 6° do Regimento Interno do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Município;
CONSIDERANDO que os Procuradores Municipais que antecedem os convocados na ordem de antiguidade na carreira manifestaram expressamente, sua opção de não assumir a investidura neste mandato e anuíram à convocação dos integrantes subsequentes para a composição do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Município;
CONSIDERANDO que, conforme o Edital, o novo mandato terá início em 16 de outubro de 2026 e término em 16 de outubro de 2028; e
CONSIDERANDO o aceite expresso dos membros titulares e suplentes, à convocação realizada, conforme disposto no Processo SEI nº 24.1.000000332-1,
CONVOCA
Art. 1º Dr. Felipe Vilela da Costa, Procurador Municipal, matrícula nº 33.795, e Dra. Anna Carolina Maia Sayao, Procuradora Municipal, matrícula nº 35.679, tomarem posse como membros titulares do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Município, para o mandato de 16 de outubro de 2026 a 16 de outubro de 2028.
Art. 2º Dra. Eduarda Lorena dos Santos Rodrigues, Procuradora Municipal, matrícula nº 35.770, e o Dr. Tiago Coelho dos Reis, Procurador Municipal, matrícula nº 35.777, para tomarem posse como membros suplentes do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Município, para o mesmo mandato.
Art. 3º Os Procuradores Municipais convocados serão empossados mediante assinatura de termo de posse, nos termos do § 1º do art. 12 do Regimento Interno do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Município.
Art. 4º Esta Convocação entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 05 de outubro de 2026.
ISABELLE MARIA GOMES FAGUNDES DE SÁ
PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO
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