SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – INTIMAÇÃO
Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, com fulcro no art. 99, inciso III do Decreto Municipal nº 4.195/2023, fica o Sr. Antonio Luiz Nery da Mata, inscrito no CPF nº XXX.209.316-XX, INTIMADO a comparecer na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA, situada na Av. VIII, nº 50, Carreira Cumprida, Santa Luzia/MG, Sala 39, para no prazo de 05 (cinco) dias, realizar a retirada do Ofício SMMA 313/2026, referente à encaminhamento de formulário para pagamento de multa, e Ofício SMMA 314/2026 referente à compensação ambiental, no tocante ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº SEI 25.16.000000842-3.
Santa Luzia/MG, 06 de outubro de 2026.
Vicente de Paula Rodrigues
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
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