DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
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IMPAS – PORTARIA

PORTARIA Nº 049 DE 2026

 

 “Dispõe sobre Concessão de Benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição.”

 

A Presidente do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social da cidade de Santa Luzia – MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 69-A, Inciso IX da Lei Municipal nº 2.644/2006, com as alterações da Lei Municipal nº 2.940/2008, resolve:

Art. 1º – Fica concedido o Benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, nos termos do art. 6º, da   Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 40, § 5º da CF/88, c/c art. 44, c/c art. 23 da Lei nº 2.644/2006, à servidora MARIA EDNA DE MENEZES, matrícula nº 9.808, ocupante do cargo de Professor PEB III, na Prefeitura Municipal de Santa Luzia, a partir de 07/10/2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

                                                                        Santa Luzia, 07 de outubro de 2026.

 

Adriana Silva Caldeira

Presidente Interina do IMPAS

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