CLASSIFICAÇÃO DE MODALIDADE DE REURB
Recanto do Luar
PROCEDIMENTO REURB Nº 91/2026
A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária do município de Santa Luzia/MG, no exercício de suas atribuições legais, classifica o processo de regularização fundiária do núcleo urbano denominado CONDOMÍNIO RECANTO DO LUAR – instauração REURB Nº 91/2026, na modalidade de Interesse Específico (REURB-E).
Trata-se de procedimento administrativo de regularização fundiária disposto na Lei Federal 13.465/2017
Publique-se no meio oficial.
Santa Luzia/MG, 21 de outubro de 2026
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Valdoveu Vitor dos Santos
Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária
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