SMDSC_PORTARIA Nº 21/2026_DESIGNAÇÃO
Portaria Nº 21/2026
Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento das parcerias celebradas entre o Município de Santa Luzia/MG e as Organizações da Sociedade Civil- OSC, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 3.315/2018.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no uso de suas atribuições nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica nº 01/2000 e considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 3.315/2018, Resolve:
Art. 1º Designar a servidora Pâmela Sena Moreira, matrícula 40.370, para representar o município perante a Organização da Sociedade Civil – OSC, tornando-se Gestora da Parceria relacionada abaixo, celebrada com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no âmbito das Políticas de Direitos da Assistência Social:
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Processo SEI |
Termo nº |
Instituição |
Gestor |
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26.20.000000529-5 |
17/2026 |
Instituto Infantil Seara de Luz |
Pâmela Sena Moreira |
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26.20.000001445-6 |
21/2026 |
Associação Comunitária Cultural Refúgio 90 Instituto Social Lapidar |
Pâmela Sena Moreira |
Art. 2º Designar a servidora Élida Ferreira da Silva, matrícula 37.172, para representar o município perante a Organização da Sociedade Civil – OSC, tornando-se Gestora das Parcerias relacionadas abaixo, celebrada com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no âmbito das Políticas de Direitos da Assistência Social:
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Processo SEI |
Termo nº |
Instituição |
Gestor |
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26.20.000000552-0 |
11/2026 |
Associação de Promoção Humana Divina Providência |
Élida Ferreira da Silva |
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26.20.000001404-9 |
26/2026 |
Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina |
Élida Ferreira da Silva |
Art. 3º Designar o servidor Nelson Roberto Filho, matrícula 36.039, para representar o município perante a Organização da Sociedade Civil – OSC, tornando-se Gestor da Parceria relacionada abaixo, celebrada com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no âmbito das Políticas de Direitos da Assistência Social:
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Processo SEI |
Termo nº |
Instituição |
Gestor |
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26.20.000000607-0 |
09/2026 |
Associação Cultural Arte para a Vida |
Nelson Roberto Filho |
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Rodrigo Antônio da Silva Maia
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
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