SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Santa Luzia, através da Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas torna público o cancelamento do Auto de Infração nº1188.

 

Considerando a resposta de DEFERIMENTO ao recurso administrativo 58/2026 de 1ª instância recebido pela Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, CANCELA-SE o Auto de Infração nº 2057, emitidos em 16 de Setembro de 2026, em nome de ANGELO EDUARDO PEREIRA.

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