SMDSC_EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE APOSTILAMENTO A TERMO DE FOMENTO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE 2º APOSTLAMENTO AO TERMO DE FOMENTO 21/2026
Extrato de Publicação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania -SMDSC do 2° Apostilamento realizado ao Termo de Fomento n°21/2026, concernente à parceria celebrada entre a OSC Associação Cultural Refúgio 90 Instituto Social Lapidar inscrita no CNPJ nº 13.616.937/0001-38 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG.
Objeto: O presente Apostilamento tem por objeto formalizar a readequação do Plano de Trabalho do Projeto Beleza Lapidar, contemplando ajustes na execução do objeto, mediante alterações na composição, especificação e nos valores dos equipamentos e materiais permanentes previstos, bem como o remanejamento de recursos entre os itens de despesa, sem alteração do valor global da parceria, e a utilização de rendimentos de aplicação financeira vinculados à parceria, destinados à complementação dos recursos necessários à aquisição dos itens previstos para a execução do projeto, conforme justificativa apresentada pela Organização da Sociedade Civil e análise técnica constante dos autos.
E a utilização do valor de R$ 150,60 (cento e cinquenta reais e sessenta centavos), proveniente dos rendimentos de aplicação financeira da parceria, para custear a aquisição de 01 (uma) luminária para alongamento de unhas em gel, conforme item apresentado na readequação do Plano de Trabalho.
Fundamentação Legal: Lei Federal 13019/2014 / Decreto Municipal 3315/2018
Data da Assinatura: 05/11/2026
Subscritor(a): Pâmela Sena Moreira – Gestora da Parceria
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