SMAE – Termo de Cessão de Servidor Público
Extrato de Publicação referente ao Termo de Cessão de Servidor Público n° 01/2026, concernente à cessão de 01 (um) servidor efetivo, pelo CEDENTE, para prestar serviços junto à entidade cessionária, qual seja a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Objeto: O presente instrumento tem por objetivo ceder o servidor Sr. Marcelo Silveira Lima – matrícula 17437, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica III – Ciências, admitido e empossado em 07/08/2007, para desenvolver suas atividades, com ônus para o CEDENTE, no âmbito da POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Fundamentação Legal: Lei Municipal nº 4.308/2021 e Decreto Municipal nº 3.899/2021.
Data da Assinatura: 22/05/2026, com vigência até 22/15/2027, podendo ser prorrogado conforme interesse das partes.
Extrato de Publicação referente ao Termo de Cessão de Servidor Público n° 02/2026, concernente à cessão de 01 (uma) servidora efetiva, pelo CEDENTE, para prestar serviços junto à entidade cessionária, qual seja a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Objeto: O presente instrumento tem por objetivo ceder a servidora Sra. Níbia de Toledo Vieira – matrícula 35875, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Educacionais, admitida e empossada em 10/05/2022, para desenvolver suas atividades, com ônus para o CEDENTE, no âmbito da POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Fundamentação Legal: Lei Municipal nº 4.308/2021 e Decreto Municipal nº 3.899/2021.
Data da Assinatura: 22/05/2026, com vigência até 22/15/2027, podendo ser prorrogado conforme interesse das partes.
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