PORTARIA Nº 27.191, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 27.191, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026

 

 

Altera a Portaria nº 26.678, de 09 de junho de 2026, que institui a Comissão Especial para Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público para provimento de cargos efetivos.

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso VI do caput do art. 71 da Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO a Portaria nº 26.678, de 09 de junho de 2026, que instituiu a Comissão Especial para Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público destinado ao provimento de cargos no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal;

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a representação titular da Procuradoria-Geral do Município na referida Comissão, em razão do desligamento do representante anteriormente designado; e

 

CONSIDERANDO a solicitação constante no Processo SEI nº 24.1.000001796-9,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  O inciso do I do caput do art. 1º da Portaria nº 26.678, de 09 de junho de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º  …………………………………………………………………………………………………………..

I – Isabelle Maria Gomes Fagundes de Sá, inscrita na matrícula nº 39.063, representante titular da Procuradoria-Geral do Município;

………………………………………………………………………………………………………………………”

 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Luzia, 16 de novembro de 2026.

 

 

PAULO HENRIQUE PAULINO E SILVA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA

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