Desenvolvimento Social – DISPENSA/EMENDA PARLAMENTAR 01/2021
DISPENSA/EMENDA PARLAMENTAR 01/2021
Dispensa verba parlamentar de R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinada à instituição Centro de Reintegração Social Mais que Vencedores – CERDAD, formalizada através do Termo de Fomento a ser firmado com Organizações da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos, a partir de recursos oriundos de Emendas Parlamentares sem Chamamento Público conforme Artigo 29 da Lei Federal nº 13.019/14.
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania – SMDSC torna público Dispensa/Emenda Parlamentar, sem Chamamento Público conforme o Artigo 29 da Lei Federal nº 13.019/14, tendo como objetivo o repasse no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) à instituição Centro de Reintegração Social Mais que Vencedores – CERDAD, localizada à Rua Rio de Janeiro, 430 – Bonanza – Santa Luzia – MG, inscrita sob CNPJ nº 16.801.598/0001-58, através da programação destinada à transferência voluntária de recursos na modalidade fundo a fundo, chancelada pela Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG, para a execução do projeto “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos” que tem o objetivo de comprar equipamentos para desenvolver e promover atividades e ações de convívio grupal e social, com orientações e informações que ajudam a prevenir o uso de álcool e outras drogas, conforme deliberado e publicado pelo Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS), através das Resoluções 001/2020 e 006/2021. À SABER:
- Pleito: 55901315780201902
- Órgão: Ministério da Cidadania
- Unidade Orçamentária: Fundo Nacional da Assistência Social – FNAS
- Programação: 3157807220190001
- Funcional Programática: 08.244.2037.219G.0001
- Valor da Emenda: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
- Objeto: Serviços de Fortalecimento de Vínculos para pessoas dependentes do uso de álcool e outras drogas e suas famílias.
Santa Luzia, 15 de Março de 2021.
Ana Clara Paiva Gabrich
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
Mat. 34.186
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