Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania- Resolução 018/2020
RESOLUÇÃO Nº 018/2020
Dispõe sobre a CIÊNCIA ao CMAS de Santa Luzia sobre indicação do presidente CMAS – gestão 2019/2021.
O Presidente do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Luzia – MG, no uso de suas atribuições, em acato a deliberação da plenária sobre a pauta da Reunião Extraordinária, ocorrida no dia 23/09/2020, RESOLVE:
Art.1º – Essa Resolução se aplica a CIÊNCIA ao CMAS de Santa Luzia sobre a indicação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e atual conselheira presidente do CMAS, Sra. Ana Clara Paiva Gabrich, alterar a presidência do CMAS, nomeando assim, o Sr. Júlio César Cesário de Oliveira, CPF 053.514.636-10. A alteração se faz pertinente para atender o Ministério da Cidadania no que tange a incompatibilidade nos sistemas do gestor deliberar os planos de serviço, planos de ação e demonstrativos financeiros da gestão e do conselho.
Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 23 de Setembro de 2020.
Júlio César Cesário de Oliveira
Conselheiro Presidente do CMAS de Santa Luzia – MG
(Gestão 2019/2021)
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