Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – RESOLUÇÃO CMAS Nº 004/2021
RESOLUÇÃO CMAS Nº 004/2021
Aprova a prorrogação do mandato 2019 a 2021 dos atuais conselheiros do Conselho Municipal da Assistência Social do Município de Santa Luzia/ CMAS – MG
O Presidente do Conselho Municipal da Assistência Social do Município de Santa Luzia/ CMAS MG, no uso de suas atribuições, em atendimento a situação de emergência em conformidade com os decretos nº 3540 de 13/03/2020 e nº 3541 de 18/03/2020 que dispõem sobre medidas para enfrentamento ao COVID 19 e em acato a deliberação em reunião da plenária ocorrida no dia 10 de fevereiro de 2021. RESOLVE:
Art. 1º– Aprova a prorrogação/recondução de 03 (três) meses do mandato dos atuais conselheiros do CMAS, sendo de 30/03/2019 a 30/06/2021, continuando assim, com a mesa diretora representante da sociedade civil.
Art. 2º – A prorrogação/recondução excepcional do mandato se faz necessário devido à situação de emergência em conformidade com os decretos nº 3540 de 13/03/2020 e nº 3541 de 18/03/2020 que dispõem sobre medidas para enfrentamento ao COVID 19, impossibilitado a eleição da sociedade civil em tempo hábil. Os representantes do governo serão indicados pelo chefe do executivo.
Art. 3º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 02 de Março de 2021.
Júlio César Cesário de Oliveira
Conselheiro Presidente do CMAS de Santa Luzia – MG
(Gestão 2019/2021)
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